SÃO PAULO – Atrair investimentos para a infraestrutura por meio de parcerias público-privadas é, até agora, a proposta mais concreta do presidente em exercício Michel Temer para o Brasil voltar a crescer. O primeiro passo foi o envio da Medida Provisória 727 ao Congresso, no mesmo dia em que o novo governo assumiu, criando o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e a secretaria executiva que o coordenará, sob o comando de Moreira Franco.

A criação da secretaria foi bem recebida por quem atua com infraestrutura, já que procura remover um obstáculo considerável para a expansão dos investimentos no setor: a pura e simples falta de coordenação, na esfera federal, dos projetos. Como uma imensa e ineficiente repartição pública, o governo forçava os interessados a uma verdadeira romaria entre órgãos que não se falam, e que, muitas vezes, têm conflitos entre si. “Com a dispersão das responsabilidades por múltiplos ministérios, perdeu-se o comando do setor”, afirma a economista e advogada Elena Landau, ex-diretora do BNDES e sócia do escritório Sérgio Bermudes.

Outros passos, porém, são apontados como tão importantes quanto a criação da secretaria. De acordo com Venilton Tadini, presidente executivo da Abdib (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base),medidas simples poderiam destravar R$ 35 bilhões em investimentos, em concessões que já ocorreram. Seria possível implantá-las em paralelo à discussão de questões mais complicadas, como a formulação de novos modelos de concessão para setores mais problemáticos.

Veja, a seguir, alguns passos citados como fundamentais pelos especialistas para destravar os investimentos em infraestrutura no país:

1) Coordenação dos projetos

O governo federal precisa de um instrumento para unificar a coordenação dos projetos de infraestrutura. A criação da secretaria executiva do PPI, neste sentido, é elogiada por quem atua no setor, já que seu objetivo é justamente centralizar os esforços e melhorar o fluxo de desenvolvimento desses empreendimentos. “A pulverização do comando contribuiu para o fracasso em desenvolver a infraestrutura”, diz Landau.

2) Transformar o compromisso com a infraestrutura em questão de Estado

Obras de infraestrutura rendem boas imagens para políticos em busca de promoção – desde que atendam às suas bases eleitorais. Por isso, a cada troca de governo, projetos são interrompidos ou lançados, sem compromisso com sua continuidade. Para Tadini, da Abdib, o quadro só mudará quando a infraestrutura se tornar “uma questão de Estado”, e não do governo da vez.

3) Reforçar as agências reguladoras

Os especialistas são unânimes em afirmar que é preciso fortalecer as agências reguladoras em diversos sentidos. O primeiro e mais óbvio é blindá-las de influências políticas, como a nomeação de apadrinhados de caciques políticos para cargos de direção, mesmo que não possuam qualificação profissional para tanto. O segundo é reforçar a equipe técnica, com a contratação e o treinamento de mais quadros, a modernização de seus equipamentos, etc.

4) Destravar o mais simples

Há pelo menos R$ 15 bilhões em investimentos que podem ser destravados rapidamente, mas que patinam no cipoal da burocracia pública, segundo a Abdib. Para colocar essa dinheirama na praça não é preciso nenhum grande esforço. Bastam medidas simples, como a aprovação de aditivos a contratos já existentes. É o caso, por exemplo, das concessões rodoviárias em que os operadores detectaram necessidades como a construção de uma alça de acesso ou um retorno.

O segundo passo é deslanchar outros R$ 20 bilhões que já foram licitados, mas que estão parados por motivos mais complexos, como desapropriações contestadas. Mas os casos mais complicados são os que requerem uma revisão no plano de negócios. Trata-se daquelas concessões para as quais os vencedores basearam-se, por exemplo, em um cenário de crescimento econômico, mas encontram problemas para arcar com seus compromissos, diante da recessão. Um exemplo é o consórcio que opera o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Diante da queda da demanda por voos, a empresa não conseguiu pagar uma parcela de R$ 960 milhões da outorga.

5) Rever os modelos de concessão

Neste ponto, o problema começa a ficar maior. Há setores em que o modelo vigente simplesmente afugentou os investidores ou quebrou quem se dispôs a entrar no jogo. O caso mais emblemático é o de energia elétrica, mas há críticas também em outros, como o de logística.

É consenso que o governo não pode se meter em temas como a taxa interna de retorno, que determina a rentabilidade esperada por um consórcio para participar de algum projeto. “O governo determinar essa taxa é brincadeira”, critica Tadini, da Abdib. A presidente afastada Dilma Rousseff comprou grandes brigas com empresas privadas ao empurrar-lhes goela abaixo as taxas de achava justas, a fim de reduzir as tarifas para os consumidores finais.

Isso não quer dizer que o governo não possa determinar critérios para a tarifa. “Essa é uma prerrogativa do Estado”, afirma Tadini. O ponto é que, se um consórcio conseguir fechar as contas com uma tarifa adequada aos consumidores, investimentos razoáveis e uma taxa interna de retorno elevada, é um mérito do grupo, e não um demérito, por simbolizar sua eficiência na gestão – uma espécie de ganha-ganha.

6) Atrair novos participantes para a infraestrutura

Se apresentar modelos razoáveis, o governo será capaz de atrair interessados para os projetos que ofertar. A avaliação dos especialistas é compartilhada pelo secretário executivo do PPI, Moreira Franco. Em recente entrevista a O Financista, o secretário afirmou que o primeiro passo para que o setor deslanche é a determinação de “regras mais eficazes”.

Atrair gente nova para o setor não é apenas uma questão de arejá-lo. Há dois problemas práticos com as figurinhas carimbadas do ramo. O primeiro e mais óbvio é a Operação Lava Jato. As grandes empreiteiras estão atoladas até o pescoço nas denúncias, com seus principais diretores presos. Mas, mesmo que não houvesse Lava Jato, há outra questão: para conquistar as primeiras concessões, essas empresas deram muitas garantias corporativas que pesam, até hoje, nos balanços. Isso, por si, já atrapalha sua capacidade de se endividar mais para assumir novos projetos.

Por isso, quem acompanha o setor aposta em uma renovação geral dos participantes. Haveria espaço para tudo: novos fundos de private equity, novos operadores dos serviços, novas construtoras. “Vamos abrir o mercado brasileiro”, defende Landau, do escritório Sérgio Bermudes. “Precisamos acabar com esse mito de que só temos cinco grandes grupos capazes de assumir os empreendimentos.”

7) Novas fontes de financiamento

Com a falta crônica de recursos da União, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deve perder terreno no financiamento às obras de infraestrutura. Essa certeza aumentou após o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmar que o banco terá de devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro – R$ 40 bilhões imediatamente. Esse espaço deve ser preenchido por agentes privados, sobretudo private equities que estão estruturando fundos para investir na infraestrutura.

Landau, da Sérgio Bermudes, observa que outros mecanismos de financiamento também precisam se desenvolver. “Os seguros para o setor, por exemplo, são muito pouco usados.” Estimular a emissão de debêntures de infraestrutura também é recomendável. Atualmente, o Brasil possui um estoque de R$ 17 bilhões em papeis desse tipo, mas poderia ser muito mais se a taxa básica de juros fosse menor que a atual, de 14,25% ao ano. “Quem compraria uma debênture assim, por mais incentivada que seja, diante do retorno gerado por essas taxas de juros  de curto prazo?”, pergunta Tadini, da Abdib. 

Notícia Publicada em 27/05/2016 16:49 

fonte: O financista